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Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de...
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Q3948239
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a sistemática recursal do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Cabem embargos de declaração contra decisão de presidente do tribunal que não admite recurso especial, sendo incorreto afirmar que o agravo em recurso especial é o único recurso cabível contra decisão que não admite o seguimento do recurso especial.
B
Se a parte interpõe o recurso errado, percebe o equívoco e, ainda dentro do prazo, maneja o recurso correto, o segundo recurso será conhecido.
C
O pedido de desistência do recurso não pode ser indeferido, ainda que haja indício de uso de estratagema processual para evitar a criação ou a formação de jurisprudência contrária ao interesse da parte desistente.
D
A interposição de um recurso inexistente gera preclusão consumativa, sendo incabível a subsequente interposição do recurso previsto na legislação.
E
Não haverá pagamento de honorários advocatícios recursais se, no julgamento do recurso, houve sucumbência recíproca.