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No que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela...
No que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela não incide no julgamento de
A
agravo de instrumento interposto contra a decisão que julgou parcialmente o mérito, se a votação majoritária for no sentido da reforma do provimento recorrido.
B
ação rescisória que impugne a sentença, se a votação majoritária for no sentido da rejeição do pedido de rescisão.
C
apelação interposta contra a sentença concessiva da ordem, em ação de mandado de segurança.
D
apelação interposta contra a sentença denegatória da ordem, em ação de mandado de segurança.
E
apelação interposta contra a sentença extintiva do feito sem resolução do mérito.