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No que se refere à restauração de autos, assinale a...
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Q3952424
Teclas de Atalhos
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No que se refere à restauração de autos, assinale a afirmativa correta.
A
O órgão judicial pode de ofício promover a medida, independentemente da legitimidade ad causam das partes.
B
O Ministério Público não tem legitimidade ad causam para promover a medida.
C
Depois de ofertada pelo interessado a petição inicial, a parte contrária será citada para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias.
D
Havendo necessidade de repetição das provas produzidas em audiência, caso seja impossível reinquirir a mesma testemunha, não será cabível a sua substituição.
E
Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido no Tribunal, o processo de restauração deverá ser distribuído a um relator diverso do primitivo.