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Acerca do julgamento conforme o estado do processo e de acordo com o Código de Processo...

Ano: 2025
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Câmara de Caçapava - Procurador Jurídico - 2025

Acerca do julgamento conforme o estado do processo e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:


I – A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.

II – A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, ainda que haja recurso contra essa interposto, desde que ofereça caução, a ser fixada pelo juiz.

III – Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

IV – O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 8 (oito), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.


Está correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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