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Em conformidade com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença
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Q4012717
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença
A
deve ser iniciado de ofício, caso a sentença haja condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação.
B
será efetuado, em regra, perante 0 juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, podendo o exequente optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
C
que condene ao pagamento de prestação alimentícia é extinto pelo cumprimento da pena de prisão, que exime à executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.
D
somente pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.
E
que condene ao pagamento de prestação alimentícia e extinto pelo cumprimento da pena de prisão, que exime o executado do pagamento das prestações vencidas, mas não das vincendas.