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Um juiz leigo, em uma ação declaratória de inexistência de débito fiscal, que tramitou ...
Um juiz leigo, em uma ação declaratória de inexistência de débito fiscal, que tramitou no Juizado Especial Cível, elaborou um projeto de sentença pela improcedência do pedido.
O juiz leigo afirmou que, não obstante a ausência do réu na audiência de conciliação, a matéria era de menor complexidade, que o valor da causa era de 10 salários mínimos e que a questão de direito já era sumulada pelo STJ.
Nesse cenário, o juiz de direito agirá corretamente se:
A
julgar liminarmente procedente o pedido;
B
declinar da competência para o juízo comum;
C
designar audiência de instrução e julgamento;
D
extinguir o processo, sem resolução do mérito;
E
abrir vista à parte ré, em respeito ao princípio do contraditório.