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De acordo com o atual Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o jui...
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Q4052952
Teclas de Atalhos
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De acordo com o atual Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz:
A
Indeferir a petição inicial.
B
Reconhecer a existência de convenção de arbitragem.
C
Homologar a desistência da ação.
D
Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
E
Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.