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Em relação às condutas consideradas atentatórias à...
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Q4056408
Teclas de Atalhos
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Quanto aos princípios e às regras que regem o processo civil brasileiro e os processos de execução da Lei nº 13.105/2015, julgue os itens a seguir.
Em relação às condutas consideradas atentatórias à dignidade da justiça no processo de execução, poderá o juiz fixar multa não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado