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De acordo com o Código de Processo Civil de 2015...
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Q4092867
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, considera-se inepta a petição inicial quando:
A
A parte for manifestamente ilegítima.
B
O autor carecer de interesse processual.
C
O Juiz verificar de plano a ocorrência de decadência.
D
O Juiz verificar de plano a ocorrência de prescrição.
E
Lhe faltar pedido ou causa de pedir.