Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Paula é assistida da Defensoria Pública do Estado de Santa...
1
Q4119537
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Paula é assistida da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e incumbe ao técnico administrativo da Defensoria realizar o atendimento telefônico a ela. Após sentença de improcedência prolatada no processo em que Paula é assistida pela Defensoria, ela liga e pede explicações. Assinale a alternativa que indica uma explicação correta a ser dada a Paula pelo técnico administrativo.
A
O direito à gratuidade da justiça se estende automaticamente à Lúcia, sucessora de Paula, beneficiária da gratuidade.
B
É possível que a concessão da gratuidade da justiça à Paula envolva apenas algum dos atos processuais que podem ser praticados no processo.
C
Caso Paula deixe de ser assistida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e passe a ser assistida por advogado particular, resta impedida a concessão da gratuidade da justiça.
D
Caso tenha sido acolhido em sentença pedido de revogação da gratuidade da justiça concedida a Paula, o recurso cabível será o agravo de instrumento.
E
Por ter sido concedido o benefício da gratuidade da justiça a Paula, ela não será responsável por pagar os honorários advocatícios sucumbenciais.