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É correto o que se afirma a respeito do julgamento liminar...
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Q4275063
Teclas de Atalhos
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É correto o que se afirma a respeito do julgamento liminar de improcedência, EXCETO:
A
Não interposto recurso contra a sentença, há a formação de coisa julgada material.
B
A apelação interposta contraa sentença que julga liminarmente improcedente o pedido pode ter efeito regressivo.
C
Se houver multiplicidade de processos sobre a mesma matéria e o juiz já tiver consolidado seu entendimento sobre a improcedência do pedido, reproduzindo-o em várias sentenças sobre o mesmo tema, poderá abreviar a tramitação processo e desde logo julgar improcedente o pedido.
D
Se o autor interpuser recurso de apelação contra a sentença o réu só será citado para oferecer contrarrazões de apelação se não houver retratação da decisão recorrida pelo juízo.
E
Enunciado de súmula de Tribunal de Justiça só pode fundamentar julgamento liminar de improcedência se versar sobre direito local.