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Considere as afirmativas a seguir sobre os processos de...
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Q4278636
Teclas de Atalhos
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Considere as afirmativas a seguir sobre os processos de execução e assinale a correta:
A
Ao contrário de outros países, no Brasil não existe prisão por dívida, pois o direito à liberdade de ir e vir é direito fundamental garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, XV.
B
A execução de uma ação que correu em outro país não pode atingir bens que estejam no Brasil sob hipótese alguma.
C
Uma vez iniciado o processo de execução, o exequente não pode desistir da execução.
D
Uma vez havendo acordo extrajudicial renuncia-se à judicialização de uma demanda, mesmo que a obrigação não seja cumprida.
E
A execução de bens e patrimônio é transmitida por herança, assim como alcança os bens de cônjuge ou companheiro(a).