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A Sociedade ABCD ajuizou execução de título extrajudicial, consistente em termo de conf...
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Q4292354
Teclas de Atalhos
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A Sociedade ABCD ajuizou execução de título extrajudicial, consistente em termo de confissão de dívida, em face da Fazenda Pública. Citada, a Fazenda deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos à execução. Diante disso, segundo o Código de Processo Civil:
A
deverá ser determinada a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente.
B
o procurador da Fazenda deverá ser intimado pessoalmente para apresentar informações complementares.
C
somente após o trânsito em julgado da decisão que reconheça a revelia da Fazenda Pública, será possível expedir precatório ou requisição de pequeno valor.
D
o processo deverá ser remetido obrigatoriamente ao Tribunal, em sede de remessa necessária.