Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz do Código de Processo Civil/2015, os negócios...
1
Q4303560
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz do Código de Processo Civil/2015, os negócios jurídicos processuais representam inovação significativa ao admitir maior liberdade das partes na conformação do procedimento, além de:
A
permitirem, em sua cláusula geral, que as partes convencionem mudanças procedimentais, inclusive quanto aos ônus, poderes e faculdades processuais, desde que não contrariem normas de ordem pública ou violem direitos indisponíveis
B
serem admitidos apenas em processos arbitrais, não se aplicando ao processo perante o Poder Judiciário, que é composto inteiramente por normas de ordem pública e, portanto, inafastáveis por convenção entre as partes
C
poderem ser convencionados pelas partes, inclusive para alterar direitos materiais indisponíveis mediante acordo, uma vez que lhes foi conferida ampla liberdade para tal
D
poderem ser celebrados antes do ajuizamento da demanda, quando se denominam pré-processuais, não sendo admitidos no curso do processo