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De acordo com o Código de Processo Civil, a Impugnação ao cumprimento definitivo da sen...
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Q4344699
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, a Impugnação ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
A
não pode versar sobre causas modificativas ou extintivas da obrigação posteriores à sentença.
B
impede a prática de atos expropriatórios, ainda que não haja sido recebida no efeito suspensivo.
C
possui, em regra, efeito suspensivo, o qual obsta inclusive os atos de substituição, reforço ou redução da penhora avaliação de bens.
D
corre nos próprios autos e não possui, em regra, efeito suspensivo, o qual depende de requerimento do executado e garantia do juízo.
E
suspende a execução também contra os que não apresentaram impugnação, ainda que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao impugnante.