Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,
1
Q4344703
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Código de Processo Civil, na execução da obrigação de fazer,
A
o executado será citado para satisfazê-la no prazo de 5 dias, ainda que outro conste do título executivo.
B
é incabível a fixação de astreintes se estas não tiverem sido previstas no título executivo.
C
o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por atraso no cumprimento, a qual não poderá ser reduzida se tiver constado do título executivo.
D
o executado será citado para satisfazê-la no prazo de 15 dias, ainda que outro conste do título executivo.
E
se o executado não satisfizer a obrigação, pode o exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou pedir perdas e danos.