Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Por não ter comparecido a uma audiência prévia de...
Por não ter comparecido a uma audiência prévia de autocomposição designada pelo juiz da causa, foi o autor apenado com uma multa de 2% sobre o valor da causa.
Todavia, após a regular instrução do processo, sobreveio sentença que julgou procedente o pedido, reconhecendo como verdadeiras as alegações do autor quanto ao direito material alegado.
Partindo-se da premissa de que a multa aplicada não integra o mérito do processo, e que ainda flui o prazo regular de interposição de recurso quanto a este último pronunciamento judicial, é correto afirmar que o autor:
A
poderá interpor apelação para reformar a sentença de procedência do pedido;
B
não poderá interpor apelação, por ausência de sucumbência e interesse em recorrer;
C
poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que fixou a multa;
D
poderá interpor apelação para reformar a decisão interlocutória que fixou a multa;
E
não precisará interpor recurso algum, uma vez que a multa é logicamente cancelada pela procedência do pedido.