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Um credor requereu o cumprimento de uma sentença...
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Q4364617
Teclas de Atalhos
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Um credor requereu o cumprimento de uma sentença condenatória em face da Fazenda Pública, que estipulara o pagamento de uma quantia certa, sujeita ao regime de precatório. Na sentença também houve fixação de honorários advocatícios de sucumbência. A Fazenda Pública, após regular intimação, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, que restou rejeitada, com trânsito em julgado.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A
serão despendidos, pela Fazenda Pública, somente os honorários advocatícios fixados no título executivo;
B
são indevidos os honorários advocatícios fixados no título executivo;
C
não cabe impugnação ao cumprimento de sentença que impõe condenação em desfavor da Fazenda Pública;
D
haverá nova incidência de honorários advocatícios a serem despendidos pela Fazenda Pública, além dos que já constam do título executivo;
E
não se submete à sistemática do processo sincrético a execução, devendo haver a propositura de uma nova ação de execução autônoma.