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João ajuizou ação contra autarquia municipal de...
João ajuizou ação contra autarquia municipal de Caraguatatuba pleiteando o pagamento de adicional remuneratório no valor de 150 salários mínimos. O pedido foi julgado procedente, por meio de sentença proferida com fundamento em enunciado de súmula de Superior Tribunal de Justiça aplicável à matéria.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Haverá remessa necessária por se tratar de sentença proferida contra autarquia municipal de Caraguatatuba.
B
Não haverá remessa necessária, uma vez que a ação foi proposta contra autarquia e não contra o município.
C
Não haverá remessa necessária em razão do fundamento da sentença.
D
Haverá remessa necessária em razão do valor que a Autarquia foi condenada.
E
Não haverá remessa necessária em razão do valor que a Autarquia foi condenada.