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No que se refere à jurisdição e à competência no processo civil, assinale a opção corre...

No que se refere à jurisdição e à competência no processo civil, assinale a opção correta.


A

A justiça brasileira é competente para julgar ação envolvendo contratos que tenham previsão de cláusulas exclusivas de foro estrangeiro, ainda que o réu tenha alegado em contestação esta previsão, pois tais contratos produziram efeitos no Brasil.


B

Competem à justiça brasileira, com exclusão de qualquer outra, a análise e o julgamento de ações relativas a imóveis situados no Brasil.


C

Ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência à mesma ação proposta perante tribunal no Brasil.


D

As ações de alimentos contra credor estrangeiro que apenas tiver residência no Brasil devem ser propostas no país de origem do credor.


E

Nas ações de divórcio em que os bens a serem partilhados estejam situados no Brasil, mas um dos titulares seja estrangeiro e domiciliado no exterior, a partilha de tais bens poderá ser decidida no país de origem do titular estrangeiro.