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Acerca da assistência judiciária gratuita, assinale a...
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Q4422051
Teclas de Atalhos
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Acerca da assistência judiciária gratuita, assinale a alternativa correta conforme o atual entendimento dos tribunais superiores e súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A
A gratuidade de justiça não abrange o depósito na ação rescisória.
B
A gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao patrono quando seu recurso envolver, entre outras matérias, a fixação ou majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.
C
A gratuidade de justiça abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.
D
As entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão de seu caráter filantrópico, têm direito à assistência judiciária gratuita, sem precisar comprovar insuficiência econômica.
E
Quando vencido, o beneficiário da justiça gratuita não deve ser condenado nos encargos sucumbenciais.