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Com base no disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I. O ...

Ano: 2026
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Câmara de Cordilheira Alta - Procurador Legislativo - 2026

Com base no disposto no Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir:


I. O juiz poderá decidir parcialmente o mérito, de forma antecipada, quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso. A decisão proferida é impugnável por meio de apelação.

II. Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, de ofício ou a requerimento da parte, para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo.

III. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso.


Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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