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O Município de Itaquaquecetuba promove cumprimento de sentença contra da empresa ABC, v...
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Q4429937
Teclas de Atalhos
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O Município de Itaquaquecetuba promove cumprimento de sentença contra da empresa ABC, visando à satisfação de crédito decorrente de sentença transitada em julgado. No curso da execução, o município verifica que os bens da executada foram transferidos, após o início da fase executiva, para a empresa XYZ, controlada pelos mesmos sócios. Após iniciada a execução, o Município de Itaquaquecetuba requer a desconsideração inversa da personalidade jurídica, formulando o pedido por simples petição incidental. O juízo determina a instauração do incidente, com a suspensão do processo principal, e promove a citação da empresa XYZ. Encerrada a fase instrutória, o juiz profere decisão acolhendo o pedido formulado pelo Município de Itaquaquecetuba.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
A suspensão do processo principal é desnecessária.
B
A decisão que resolve o incidente deve ser proferida por decisão interlocutória.
C
A alienação de bens realizada pela ABC será automaticamente nula, independentemente de reconhecimento de fraude à execução.
D
O incidente poderia ter sido requerido também pelo Ministério Público, mesmo não tendo este participado do processo, por se tratar de pedido formulado pelo Município.
E
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser instaurado na fase de conhecimento.