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No contexto de obrigação pecuniária, o devedor realiza...
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Q4445657
Teclas de Atalhos
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No contexto de obrigação pecuniária, o devedor realiza consignação extrajudicial do valor que entende devido, sem incluir atualização monetária do período. O credor recusa o depósito. O devedor, contudo, não ajuíza ação de consignação em pagamento no prazo legal. À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
A
Recusado o depósito extrajudicial, a ausência de ajuizamento da ação de consignação no prazo de 30 dias acarreta a ineficácia do depósito realizado.
B
O depósito, ainda que parcial, produz efeito liberatório até o limite do valor consignado, extinguindo parcialmente a obrigação.
C
A ausência de correção monetária não compromete a validade do depósito, pois se trata de mera atualização acessória do valor principal.
D
A consignação extrajudicial somente produz efeitos após homologação judicial, razão pela qual a recusa do credor impede qualquer consequência jurídica do depósito.