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Assinale a alternativa correta.
1
Q4494531
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Jurídico - 2026
Assinale a alternativa correta.
A
Da decisão que indeferir a petição inicial caberá recurso de apelação.
B
É facultado ao juiz, no prazo de até quinzes dias, retratar-se da decisão que indeferiu a petição inicial.
C
O recurso interposto contra a decisão que indeferiu a petição inicial será, imediatamente, encaminhado ao Tribunal Superior para que analise o cabimento da ação, sendo dispensada a intimação da parte contrária para a formação do contraditório.
D
Não interposto recurso contra a decisão que indeferiu a petição inicial, antes de certificar o trânsito em julgado, deverá o juiz dar ciência da decisão à parte contrária.
E
O prazo para interposição de recurso contra a decisão que indefere a petição inicial será de cinco dias.