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Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a...
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Q4499914
Teclas de Atalhos
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Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.
A
O demonstrativo discriminado e atualizado de crédito apresentado pelo exequente deverá conter periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso.
B
É ilegítimo exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos para o início do cumprimento de sentença.
C
A chamada execução invertida em face da Fazenda Pública não se aplica aos juizados da Fazenda Pública.
D
A discussão acerca da incompetência relativa do juízo da execução é incabível na impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Fazenda Pública.