Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a...
1
Q4506612
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a Execução contra a Fazenda Pública, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 90 (noventa) dias.
II.Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
III.Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no Art. 100 da Constituição Federal.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.