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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a Ação...
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a Ação Rescisória, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.
B
A propositura da ação rescisória, em regra, impede o cumprimento da decisão rescindenda.
C
A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
D
Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
E
Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.