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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos...
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Q4506629
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA.
A
Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
B
Nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, não será o recurso incluído em pauta automaticamente.
C
Serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.
D
Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração não será processado e julgado.
E
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.