De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo. II.Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. III.As pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado poderão manifestar-se no incidente de inconstitucionalidade se assim o requererem, observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal. É correto o que se afirma em: De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, analise as assertivas e identifique as corretas: I.Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo. II.Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. III.As pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado poderão manifestar-se no incidente de inconstitucionalidade se assim o requererem, observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal. É correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao I...

Q4506647

Direito Processual Civil - CPC 2015 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

Ano: 2023

Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP

Prova: IDCAP - Fundação FACELI - Professor - Área: Direito Processual Civil - 2023

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.

II.Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

III.As pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado poderão manifestar-se no incidente de inconstitucionalidade se assim o requererem, observados os prazos e as condições previstos no regimento interno do tribunal.

É correto o que se afirma em:

I e II, apenas.

II e III, apenas.

II e III.

I e III, apenas.

III, apenas.

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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao Incidente de Arguição de Incons...