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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos...
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Q4506765
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos embargos de declaração, assinale a alternativa CORRETA.
A
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
B
Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á colegiadamente.
C
O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
D
Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
E
Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado dependentemente de ratificação.