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Após obter uma decisão favorável em um processo contra a...
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Q4511724
Teclas de Atalhos
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Após obter uma decisão favorável em um processo contra a Fazenda Pública, um particular busca executar o valor determinado pela sentença. No entanto, devido à natureza da Fazenda Pública, algumas regras específicas se aplicam. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que descreve um requisito para a execução da sentença:
A
É imprescindível a apresentação de garantia prévia para a execução.
B
A Fazenda Pública não pode ser executada, sendo imune a qualquer tipo de execução processual.
C
A Fazenda Pública está sujeita à penhora de bens, mas apenas após a expedição de precatório.
D
A execução ocorre exclusivamente por meio de penhora de bens móveis.