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No âmbito de um Tribunal de Justiça, constatou-se a...
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Q4516470
Direito Processual Civil - CPC 2015
Do julgamento dos recursos extraordinários e especial repetitivos
Teclas de Atalhos
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No âmbito de um Tribunal de Justiça, constatou-se a interposição de numerosos recursos extraordinários versando sobre controvérsia constitucional.
Diante da multiplicidade, o Vice-Presidente selecionou recursos representativos da controvérsia e determinou o sobrestamento dos processos pendentes. Uma das partes recorrentes, cujo recurso extraordinário fora interposto intempestivamente, requereu sua exclusão do sobrestamento e o imediato juízo de inadmissibilidade, o que foi indeferido.
Posteriormente, ao receber os autos, o relator no Supremo Tribunal Federal considerou inadequados os recursos selecionados na origem e indicou outros como representativos da controvérsia.
À luz do regime dos recursos extraordinários, assinale a afirmativa correta.
A
O sobrestamento determinado no âmbito do tribunal de origem limita-se às ações coletivas, não alcançando processos individuais.
B
Compete exclusivamente ao tribunal de origem a escolha dos recursos representativos da controvérsia.
C
O sobrestamento não deve incidir sobre recurso manifestamente inadmissível, impondo-se o imediato juízo negativo de admissibilidade.
D
A decisão de sobrestamento proferida pelo tribunal de origem impede a remessa dos recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal.
E
O relator no Supremo Tribunal Federal pode desconsiderar os recursos selecionados na origem e indicar outros que reputar mais adequados.