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No tocante ao Recurso Especial (REsp) perante o Superior Tribunal de Justiça, analisand...
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Q4530374
Teclas de Atalhos
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No tocante ao Recurso Especial (REsp) perante o Superior Tribunal de Justiça, analisando as súmulas impeditivas editadas pelos tribunais superiores e os requisitos para o conhecimento do recurso, assinale a afirmativa correta.
A
Cabe Recurso Especial contra acórdão que, em agravo de instrumento, decide apenas sobre a concessão de liminar, por envolver interpretação de lei federal.
B
O Recurso Especial deve ser interposto perante o tribunal local, e a decisão de inadmissão pelo Presidente do Tribunal de origem desafia recurso de agravo de instrumento diretamente ao STJ.
C
Não se admite Recurso Especial quando a deficiência na fundamentação do recurso não permitir a exata compreensão da controvérsia, aplicando-se analogicamente a Súmula 284/STF.
D
O Ministério Público deve intervir obrigatoriamente em todos os Recursos Especiais, sob pena de nulidade absoluta dos julgamentos do STJ.
E
No julgamento do REsp, o STJ pode reexaminar provas para redefinir o valor de indenização por dano moral fixado pelo Tribunal de origem.