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De acordo com o Código de Processo Civil, um Município foi condenado à obrigação de pag...
De acordo com o Código de Processo Civil, um Município foi condenado à obrigação de pagar quantia certa. Transitada em julgado a decisão, iniciou-se fase de cumprimento. Levando esse caso em consideração, assinale a alternativa CORRETА.
A
O cumprimento observará o mesmo regime aplicável aos particulares.
B
O cumprimento depende de execução autônoma.
C
A satisfação do crédito contra Fazenda Pública observará regime processual próprio.
D
O Município poderá substituir unilateralmente o título judicial.
E
O credor deverá promover expropriação direta de bens públicos.