Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Após o trânsito em julgado de uma condenação judicial contra o Município, iniciou-se pr...
1
Q4571541
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Após o trânsito em julgado de uma condenação judicial contra o Município, iniciou-se procedimento para satisfação do crédito reconhecido. De acordo com a Constituição Federal e com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETА.
A
O cumprimento observa disciplina própria para Fazenda Pública.
B
O regime constitucional financeiro influencia execução.
C
A satisfação do crédito judicial submete-se ao regime constitucional pertinente.
D
O procedimento ignora regras específicas sobre pagamentos públicos.
E
O cumprimento integra fase processual própria.