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Em uma ação de cobrança ajuizada por Paula em face de Renato, a petição inicial é distr...
Ano:
2026
Em uma ação de cobrança ajuizada por Paula em face de Renato, a petição inicial é distribuída a uma das varas cíveis da comarca.
Ao analisar o caso, o advogado de Renato explica a seu cliente que nem todo órgão do Poder Judiciário pode julgar indistintamente qualquer causa, pois a jurisdição é repartida entre os diversos juízos e tribunais, conforme critérios fixados em lei.
Considerando as explicações prestadas pelo advogado de Renato acerca da distribuição da jurisdição entre os órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A
Competência e jurisdição são expressões sinônimas.
B
Competência é a medida da jurisdição atribuída a cada órgão jurisdicional.
C
A competência é absoluta apenas nos tribunais superiores.
D
A incompetência nunca pode ser arguida pela parte ré.
E
Toda competência pode ser livremente modificada pela vontade das partes.