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No curso de embargos à execução fiscal, o executado adere...
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Q4669474
Teclas de Atalhos
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No curso de embargos à execução fiscal, o executado adere ao parcelamento do débito inscrito em dívida ativa. A adesão é aceita pela Fazenda Pública, mas o acordo ainda será cumprido em parcelas sucessivas. Nessa hipótese, o parcelamento produz como efeito processual
A
a extinção imediata da execução fiscal pela novação do crédito.
B
a conversão da dívida ativa em obrigação civil sem exigibilidade.
C
a substituição da certidão de dívida ativa por termo contratual.
D
a suspensão da execução fiscal até a quitação integral do débito.