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Em cumprimento de sentença movido contra a Fazenda Pública...
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Q4669487
Teclas de Atalhos
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Em cumprimento de sentença movido contra a Fazenda Pública, o exequente apresentou pedido de pagamento de quantia certa, acompanhado de memória de cálculo atualizada, indicando correção monetária, juros aplicados e descontos legais incidentes sobre o valor executado. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, o demonstrativo apresentado pelo exequente deverá conter
A
o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
B
o valor principal atualizado do débito, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e o percentual correspondente aos honorários advocatícios.
C
os índices de atualização monetária definidos pelo tribunal competente para expedição do precatório, em único documento, independentemente do número de exequentes.
D
o cálculo do débito acrescido da multa prevista para o cumprimento voluntário de sentença e a indicação dos bens passíveis de penhora.