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Leia o caso a seguir. Em determinado Estado, o Tribunal de...
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Q4669495
Teclas de Atalhos
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Leia o caso a seguir.
Em determinado Estado, o Tribunal de Justiça fixou, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), tese jurídica relativa ao fornecimento de medicamento pelo poder público. Posteriormente, um magistrado proferiu decisão em sentido contrário à tese firmada pelo tribunal em processo individual envolvendo a mesma questão de direito.
Diante dessa situação, o sistema de precedentes vinculantes previsto no Código de Processo Civil de 2015 autoriza que
A
a divergência seja mantida, em razão da independência funcional do magistrado.
B
o precedente firmado no IRDR produza apenas efeito persuasivo nos processos individuais.
C
o Ministério Público atue para assegurar a observância da tese jurídica firmada no incidente.
D
a decisão judicial prevaleça até eventual revisão da tese pelo Superior Tribunal de Justiça.