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Acerca da execução invertida, assinale a alternativa...
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Q4713493
Teclas de Atalhos
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Acerca da execução invertida, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos Tribunais Superiores.
A
É possível exigir da Fazenda Pública a apresentação de documentos e cálculos para o início de cumprimento de sentença nos juizados especiais.
B
É jurídica a controvérsia sobre a hipossuficiência da parte credora para atribuição à Fazenda Pública do ônus de apresentação de documentos para início de execução de sentença em Juizados Especiais.
C
É possível a determinação judicial à Fazenda Pública de adoção da prática jurisprudencial da execução invertida no cumprimento de sentença em procedimento comum.
D
Ofende a ordem constitucional determinação judicial de que a União proceda aos cálculos e apresente os documentos relativos à execução nos processos em tramitação nos juizados especiais cíveis federais.
E
Uma vez que o exequente opte pela execução invertida, ele não poderá nomear perito para a verificação dos cálculos apresentados.