O Procurador Municipal de Antônio Carlos foi consultado...

O Procurador Municipal de Antônio Carlos foi consultado sobre três situações processuais envolvendo decisões judiciais: (I) sentença transitada em julgado proferida com base em prova pericial posteriormente declarada falsa em processo criminal com trânsito em julgado; (II) acórdão transitado em julgado que contrariou literal

disposição de lei federal, sendo identificada a violação após o decurso de dois anos do trânsito em julgado; e (III) sentença proferida em execução que reconheceu a prescrição do crédito exequendo. Considerando exclusivamente o Código de Processo Civil (Brasil), analise as assertivas a seguir:

I.A sentença fundada em prova posteriormente declarada falsa em processo criminal com trânsito em julgado é rescindível, sendo o prazo da ação rescisória contado do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a falsidade.

II.O acórdão que contrariou literal disposição de lei federal é rescindível, desde que proposta a ação no prazo de dois anos contados do trânsito em julgado; no caso, como já transcorrido esse prazo, a ação rescisória não é mais cabível.

III.A sentença que reconhece a prescrição na execução é impugnável por apelação.

Assinale a alternativa CORRETA.