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Suponha que José, membro do Ministério Público, por meio de...
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Q4787024
Teclas de Atalhos
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Suponha que José, membro do Ministério Público, por meio de petição, requereu ao presidente do Tribunal de Justiça ABC, a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, uma vez que verificou efetiva repetição de processos sobre a mesma controvérsia unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, e que, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça já tinha afetado recurso para definição de tese sobre a questão de direito material repetitiva há um mês.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
José equivocou-se ao requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas por meio de petição, pois deveria ter feito por meio de ofício.
B
José equivocou-se ao requerer a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, pois tal legitimidade ativa é restrita ao juiz ou relator, por ofício.
C
O incidente de resolução de demandas repetitivas deve ser julgado no prazo de até 2 (dois) anos e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso, os pedidos de habeas corpus e de mandado de segurança.
D
Uma vez admitido o incidente, o presidente do Tribunal de Justiça ABC suspenderá os processos pendentes, o que se aplica exclusivamente aos processos individuais que tramitam no Estado.
E
É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de sua respectiva competência, já afetou recurso para definição de tese sobre questão de direito material repetitiva.