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Marcelo ajuizou ação contra Renato, mas o processo foi...
Marcelo ajuizou ação contra Renato, mas o processo foi extinto sem resolução do mérito após Marcelo deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbiam por mais de 30 dias. Tempos depois, Marcelo propôs novamente ação idêntica, que também foi extinta por abandono da causa. Em uma terceira oportunidade, houve nova extinção pelo mesmo fundamento. Pretendendo discutir novamente a mesma pretensão contra Renato, Marcelo consulta seu advogado acerca das consequências processuais decorrentes das extinções anteriores.
À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Por se tratar de decisões sem resolução do mérito, Marcelo poderá propor nova ação contra Renato, desde que demonstre o pagamento das custas e dos honorários advocatícios decorrentes dos processos anteriormente extintos.
B
Após a segunda extinção por abandono da causa, Marcelo fica impedido de propor nova ação com o mesmo objeto, pois a reincidência na falta de impulso processual produz os mesmos efeitos da coisa julgada material.
C
A terceira extinção por abandono da causa impede Marcelo de propor nova ação contra Renato com o mesmo objeto, sem prejuízo de que possa alegar o respectivo direito em sua defesa, caso venha a ser demandado.
D
Embora Marcelo não possa propor nova ação contra Renato após três extinções por abandono, poderá contornar o impedimento desde que corrija o vício que ocasionou as sentenças anteriores e comprove o depósito das custas processuais.
E
A impossibilidade de repropositura após três extinções por abandono alcança apenas ações fundadas na mesma causa de pedir, sendo admissível nova demanda com idêntico objeto desde que sejam alterados os fundamentos jurídicos do pedido.