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Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário...
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Q713643
Teclas de Atalhos
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Com referência ao controle de constitucionalidade, julgue o
próximo
Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário
ou ao seu órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade
de determinada norma, ainda que estes já tenham se
pronunciado acerca da questão suscitada.
C
Certo
E
Errado