Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tendo em vista que, em uma relação processual, o...
Tendo em vista que, em uma relação processual, o pronunciamento de mérito está condicionado ao cumprimento de algumas formalidades, tais como a atuação do órgão jurisdicional competente e o tempo dessa atuação, as condições da ação e os pressupostos processuais, assinale a opção correta.
A
Transcorrido o prazo legal sem que o jurisdicionado ingresse
em juízo para proteger seu direito, opera-se a preclusão do
direito de ação.
B
Quando a ação for considerada intransmissível por disposição
legal, a morte de um dos sujeitos da relação processual
provocará a extinção do processo sem resolução de mérito.
C
Para não contrariar o princípio da inércia da jurisdição,
segundo o qual a jurisdição deve ser provocada, é vedado ao
juiz determinar, de ofício, a produção de provas.
D
A jurisdição voluntária pode ser exercida extrajudicialmente
em casos expressamente autorizados pelo ordenamento
jurídico vigente, como nos casos de inventário ou divórcio
extrajudiciais.
E
O defeito ou a ausência de representação na relação processual
provoca, por falta de uma das condições da ação, a extinção do
processo sem resolução de mérito.