Segundo a legislação vigente, a apelação é dotada de efeito suspensivo caso seja interposta contra sentença que:
A
rescindir contrato de compra e venda em que figure incapaz;
B
condenar o réu a pagar alimentos;
C
confirmar tutela provisória concedida liminarmente;
D
decretar a interdição;
E
extinguir, sem resolução do mérito, embargos do executado.