Imagem de fundo

Se, antes do trânsito em julgado, ocorrer a estabilização...

No que tange à fazenda pública em juízo, julgue os itens subsecutivos.
Se, antes do trânsito em julgado, ocorrer a estabilização da tutela antecipada requerida contra a fazenda pública, decorrente da não interposição de recurso pelo ente público, será possível a imediata expedição de precatório.

C
Certo

E
Errado