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A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou...
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Q871743
Teclas de Atalhos
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A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo que
A
requerida a tutela antecipada em caráter antecedente e sendo a urgência contemporânea à propositura da ação, se concedida
a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de
novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em quinze dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
B
a tutela cautelar de urgência não pode ser efetivada mediante arresto, sequestro ou arrolamento de bens, porque sujeitos
a procedimento cautelar específico.
C
a tutela de evidência será concedida, se demonstrado perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando
ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ou se as alegações de fato
puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em
súmula vinculante.
D
a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento,
a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, mas
será a petição inicial indeferida se o pedido tiver natureza antecipatória.
E
efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de trinta dias, em autos apensos e
mediante o pagamento de novas custas processuais.