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A respeito da parte geral do Código de Processo Civil de...
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Q878425
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
A respeito da parte geral do Código de Processo Civil de 2015 e das suas normas fundamentais,
assinale a alternativa correta:
A
A solução consensual dos conflitos, apesar de permitida pelo Código de Processo Civil de 2015,
não é incentivada nem considerada como papel fundamental do Poder Judiciário.
B
É direito das partes obter a solução integral do mérito, o que se considera cumprido sempre ao
final da fase de conhecimento do processo civil.
C
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a cooperação processual é norma que vincula
apenas as partes que integram a relação jurídica processual.
D
Em nenhuma hipótese pode o juiz proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja
previamente ouvida, o que demanda revisão de temas do direito processual, como a tutela provisória.
E
Não pode o juiz, em grau algum de jurisdição, decidir com base em fundamento a respeito do qual
não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a
qual deva decidir de ofício.